RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Cria o Grupo Parlamentar Brasil-israel.

RESOLUÇÃO N 16, DE 1989

Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução :

Art. 1º

Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.

Art. 2º

O Grupo Parlamentar reger-se-á por seus estatutos, aprovados pelos respectivos integrantes, cujas disposições não poderão contrariar quaisquer prescrições legais ou regimentais em vigor.

Art. 3º

Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 21 de setembro de 1989

Deputado Paes de Andrade

Presidente da Câmara dos Deputados

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