September 22, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 98159, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral e do Ministerio da Justiça, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 200.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98158, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Regulamenta o Provimento Dos Cargos das Carreiras de Finanças e Controle e de Orçamento, Criadas Pelos Decretos-leis 2.346 e 2.347, de 23 de Julho de 1987.
- DECRETO Nº 98160, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Aprova o Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron.
- DECRETO Nº 98161, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Administração do Fundo Nacional de Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98162, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Assa Peixe - Gleba 03', Situado No Municipio de Bonfinopolis de Minas, Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98163, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado ' Fazenda Picos', Situado No Municipio de Januaria, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98164, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Valparaizo', Situado No Municipio de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98165, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vaca Preta', Situado No Municipio de Montalvania, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98166, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica o Instituto de Fisica Teorica.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Cria o Grupo Parlamentar Brasil-angola.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Cria o Grupo Parlamentar Brasil-uniao Sovietica.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Cria Funções No Grupo-direção e Assistencia Intermediarias e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 11, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Nega Licença para a Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Percival Muniz.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Nega Licença para a Instalação de Processo Criminal Contra o Deputado Jose Lourenço.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Nega Licença para a Instalação de Processo Criminal Contra o Deputado Delfim Netto.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 14, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989. Nega Licença para a Instauração de Processo Criminal Contra o Deputado Paulo Ramos.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 15, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Dispoe Sobre o Reconhecimento Como Serviço de Cooperação Interparlamentar as Atividades do Grupo Brasil-cuba.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Cria o Grupo Parlamentar Brasil-israel.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Aprova o Regimento Interno da Camara Dos Deputados.