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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 110, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970. Altera a Redação e Suprime Paragrafo do Artigo 189 da Resolução 67 de 1962.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 110, de 1970

Altera a redação e suprime parágrafo do art. 189, da Resolução nº 67, de 1962.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º

O artigo 189, da Resolução nº 67, de 1962, passa a ter a seguinte redação, mantidas as respectivas letras e passando a parágrafo único, o parágrafo primeiro.

?Art. 189. O funcionário que venha a contar 35 anos de serviço público, se do sexo masculino, ou trinta anos de serviço público, se do feminino, será aposentado?:

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam -se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 26 de novembro de 1970.

Geraldo freire

Presidente

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