RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 35, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Atuais Condições em que Se Encontra a Biblioteca Nacional e Se Esta Atendendo as Finalidades que Inspiraram a Sua Criação.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1967

Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atuais condições em que encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às finalidades de que inspiram a sua criação.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º

Ficam aprovados o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atuais condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo as finalidades que inspiram a sua criação.

Art. 2º

A Mesa da Câmara enviara ao Poder Executivo cópia do relatório e das conclusões da Comissão para as providências cabíveis.

Art. 3º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 5 de outubro de 1967.

Baptista Ramos

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