October 06, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 61438, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica No Municipio de Nazare, Estado da Bahia, e Outorga Concessão No Mencionado Municipio, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61439, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere da Companhia Montanhesa de Eletricidade para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Dores de Guanhães, Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61440, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara Caduco o Decreto 40.375, de 19 de Novembro de 1956.
- DECRETO Nº 61441, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere da Prefeitura Municipal de Pains, para Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Distrito de Vila Costina, Municipio de Pains, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61442, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Autoriza Mineração Bandeirante Ltda. a Lavrar Caulim No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61465, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Prorroga o Decreto 55.600, de 20 de Janeiro de 1965, que Declarou Prioritario Ao Desenvolvimento do Nordeste o Empreendimento de que e Titular a Empresa 'armazens Gerais Frigorificos União S.a. - Friusa', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 61466, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industrias Romi do Nordeste Ltda.' de Recife, (pe).
- DECRETO Nº 61476, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Altera Dispositivos do Regulamento de Continencias, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 8.736, de 10 de Fevereiro de 1942.
- DECRETO Nº 61477, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Permite o Uso, Nos Uniformes Militares, da Medalha da Inconfidencia e Altera Disposições do Decreto 40556, de 17 de Dezembro de 1956.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Cria o Grupo de Amizade Franco Brasileiro Integrado de Membros do Congresso Nacional.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 35, DE 05 DE OUTUBRO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Atuais Condições em que Se Encontra a Biblioteca Nacional e Se Esta Atendendo as Finalidades que Inspiraram a Sua Criação.