RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 07 DE MARÇO DE 1967. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar os Fatos Relacionados Com a Especulação No Mercado Financeiro Decorrente de Alteração das Taxas Cambiais.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1967
Senhor Presidente:
Nos termos do Regimento Interno, requeremos a V. Exa. a constituição de para Comissão parlamentar de Inquérito, destinada a verificar;
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os fatos relacionados com a especulação, no mercado financeiro, decorrente da recente alteração das taxas cambiais, ocorridos anteriormente a essa alteração ou simultaneamente com ela, apurando-se quais os responsáveis, na administração ou fora dela, pela divulgação antecipada das modificações do câmbio ou que de qualquer modo se achem envolvidos na mencionada especulação:
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a profundidade e extensão dos prejuízos causados à economia nacional pela especulação a que alude o item anterior:
c) as providências adotadas, pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil e pelo Serviço Nacional de Informações para impedir ou deter a especulação durante os dias em que ela durou, para investigar os referidos fatos e apurar as responsabilidades pela ocorrência dos mesmos, resultantes de ação ou omissão.
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os prejuízos decorrentes para o país da associação à reforma cambial das alterações tarifarias e redução do imposto de importação.
Às investigações abrangerão todas as transações e atos realizados por ocasião da recente reforma cambial, praticados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento, pelo Banco Central do Brasil e pelo Banco do Brasil, ou pelos estabelecimentos autorizados a operar em câmbio.
A Comissão será integrada por onze (11) membros, disporá da verba de vinte mil cruzeiros novos (NCr$. 20.000,00), para custear as despesas com a realização das diligências e investigações ao seu cargo, e terá o prazo de noventa (90) dias, contados de sua instalação, para a ultimação dos respectivos trabalhos.
Sala das Sessões, 7 de março de 1967.
Mario Covas - Mario Piva -Unírio Machado - Sadi Boyado -Thales Ramalho - Petrônio Figueiredo - Martins Rodrigues - Pedro Morão - Josemaro Ribeiro - Antonio Annibelli - Dorival de Abreu - Jamil Amiden - Ligia Doutel de Andrade - Hermano Alves - Antonio Bresolin - Rubem Medina - Altair Lima - Edgard de Almeida - Josecarlos Guerra - Getulio Moura - Raul Brunini - Paulo Macário - Franco Montoro - Amaral Peixoto - Marta Machado - Tancredo Neves - Adalberto Camargo - Ruy Lino - Erasmo Pedro - Victor Issler - Simão da Cunha - Cleto Marques - Djalma Falcão - Baldacci Filho - Josémoura Magalhães - Regis Pacheco - Antonio Neves - Júlia Steinbruck - Nasar...
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