March 31, 1967
Decreto
- DECRETO Nº 60367, DE 10 DE MARÇO DE 1967. Confere Ao Ministro de Estado da Educação a Grã-cruz da Ordem Nacional de Educação.
- DECRETO Nº 60522, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Concede Indulto a Sentenciados e Comuta Penas.
- DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 30 DE MARÇO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Causas do Desemprego No Pais.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 07 DE MARÇO DE 1967. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar os Fatos Relacionados Com a Especulação No Mercado Financeiro Decorrente de Alteração das Taxas Cambiais.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 3, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Camara Dos Deputados Relativo Ao Exercicio de 1966.