RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar Causas da Fuga de Presidiarios de Ilha de Anchieta Estado de São Paulo e Sugerir Alterações Na Legislação Sobre Sistemas Penitenciarios.

RESOLUÇÃO Nº 158-1952

(?D.C.N.? DE 28-6-1952, PAG. Nº 5 879)

Senhor Presidente:

Com fundamento no artigo 58 da constituição, requeremos seja nomeada uma comissão parlamentar de inquérito, composta de 5 membros e com duração de 60 dias, com as seguintes finalidades;

a) observar sobre as causas que teriam determinado a fuga dos presidiários da Ilha Anchieta, no Estado de São Paulo;

b) sugerir providencias necessárias á reforma da legislação sobre o sistema penitenciários.

Salas das Sessões em 26 de junho de 1952 - Artur Audrá -Clemente Madrado - Heitor Beltrão - Aliomar Baleeiro - Arruda Câmara - Mario Altino - José Bonifácio - Leonardo Maciel - Lucio Bitencourt - Saturnino Braga - José Fleury - Lobo Carneiro - Mauricio Joppert da Silva - Dario de Barros - Rodrigues Seabra - Medeiros Neto - Galdino do Vale - Adolfo Gentil - Severino Maris - Paulo Ramos - Paulo Nery - Emilio Carlos - Ferreira Lima - Ostoja Roguski - Rui Palmeira - Lafayete Coutinho - Deodoro Mendonça - Orlando Darntas- Luis Garcia - Jaime Araújo - Mario Pinheiro - Muniz Falcão - Valfredo Gurgel - Plínio Gayer- Íris Meinberg - Aral Moreira - Olinto Fonseca - Nestor Jost - Vieira Lins - Lauro Cruz - Valdemar Rupp - Mendonça Braga - Clovis Pestana - Salo Brande - Dilermino Cruz - André Fernandes - Neto Campelo - José Jontilly - Coelho de Sousa - Antonio Maia - Rafael Cincurá - João Roma - Vieira Sobrinho - Miguel Couto Filho - Napoleão Fontenelle - Nelson Carneiro - Artur Santos - Antonio Horacio - Afonso Matos - Alcides Lage - Armando Falcão - Pereira da Silva...

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