July 01, 1952
Lei Ordinária
Decreto
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 158, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar Causas da Fuga de Presidiarios de Ilha de Anchieta Estado de São Paulo e Sugerir Alterações Na Legislação Sobre Sistemas Penitenciarios.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 159, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Negreiros Falção Psd Bahia.