RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 110, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957. Cria Uma Comissão Parlamentar de Inquerito para Examinar as Graves Ocorrencias do Sudeste do Parana e Propor Medidas Legislativas a Fim de Resolver os Problemas de Posse e de Propriedade das Terras Situadas Na Região.
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1957
Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar as graves ocorrências do sudeste do Paraná e propor medidas legislativa a fim de resolver os problemas de posse e de propriedade das terras situadas na região.
Fica constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete (7) membros para, no prazo de sessenta (60) dias, examinar a situação criada em virtude dos graves e sangrentos conflitos verificados no sudeste do Paraná e, especialmente, nos Municípios de Pato Branco, Francisco Beltrão, Santo Antonio, Capanema e Barracão, e propor medidas legislativas e administrativas capazes de resolver, em definitivo, os problemas de posse e de propriedade das terras situadas naquela região.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, para atingir as suas finalidades, poderá usar de todos os meios previstos em lei e , particularmente:
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transportar-se para a região em litígio e colher, in loco, todas as provas referentes ao estado de fato e de direito das terras em apreço;
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realizar todas as diligências para a apuração das causas e responsabilidades dos conflitos ocorridos, tomando para tal fim depoimentos e colhendo documentos indispensáveis para a elucidação da verdade;
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requisitar funcionários e técnicos, inclusive militares, para auxiliar na consecução de seus objetivos.
A Comissão de Inquérito disporá de crédito até o limite máximo de Cr$ 200,00,00 (duzentos mil cruzeiros) para custear suas despesas, que correrá pela verba própria da Câmara dos Deputados.
A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 1957.
Heitor Filho. - Newton Carneiro. - Divonsir Cortes. - Ostoja Roguski - Castilho Cabral - Portugal Tavares - João Machado - Corrêa da Costa - Plínio Lemos - Raphael Cincurá - Jocelino Carvalho - Seixas Dória -Ruy Santos - Souto Maior - Áureo Mello - Armando Lages - Pereira Lima - Edilberto de Castro - Dagoberto Salles - Osvaldo Lima Filho - Pacido Rocha - Lauro Lopes - Frota Aguiar - Lincon Feliciano - Gaspar Corrêa - Gabriel Passos - Carlos Pinto - Coelho de Souza - Oceano Carleial - Elder Varela - Celso Murta - Mário Guimarães - Herbert Levy - Broca Filho - Odilon Braga - Nogueira de Rezende - Paulo Freire - Sérgio Magalhães - Wanderley Júnior - Abguar Bastos - Vasco Filho - Aldio Fontana - Aurélio Viana - Alfredo Barreira - Lucidio Ramos - Milton Brandão -...
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