RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 09 DE MARÇO DE 1967. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar a Concessão de Terrenos e Acrescidos de Marinha Na Ilha de São Luiz e No Litoral do Estado do Maranhão.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1967

Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na Ilha de São Luiz e no litoral do Maranhão.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º

Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha na Ilha de São Luiz e no litoral do Estado do Maranhão.

Art. 2º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 9 de março de 1967.

Baptista Ramos

Presidente.

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