Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 164, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Verificar as Origens, Natureza e Profundidade das Agitações Reinantes Nos Meios Rurais de Governador Valadares, Minas Gerais Ou em Qualquer Outro Ponto do Territorio Nacional.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 164, DE 1965

Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinado a verificar, ?in loco?, as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais de Governador Valadares, em Minas Gerais, e em Qualquer outro ponto do território nacional.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º

São aprovadas as conclusões do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar, ?in loco?, as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais de Governador Valadares, em Minas Gerais, e em qualquer outro ponto do território nacional.

Art. 2º

Serão enviadas ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Governador do Estado do Paraná, cópias do Relatório e das conclusões de que trata o artigo acima, para as providencias sugeridas.

Art. 3º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT