RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 167, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Extensão Dos Prejuizos e Males Causados pela Febre Aftosa No Brasil Indicar Providencias a Serem Adotadas e Fixa Dotação para Despesas de Funcionamento da Comissão.
RESOLUÇÃO Nº 167, DE 1965
DCN, 19, de junho de 1965, pág. 4639
Requeremos seja constituída, uma comissão Parlamentar de Inquérito composta de nove membros e com o prazo de 120 dias, a fim de apurar e estudar a extensão dos prejuízos e males causados pela febre aftosa no Brasil, bem com as providencias a serem adotadas, para o combate á mesma e as suas conseqüências, fixada a dotação de cinco milhões de cruzeiros para as despesas de seu funcionamento.
Sala das Sessões, 31 de maio de 1965 - Geremias Fontes - Aurino Valois.
Justificativa
A febre aftosa, no Brasil, representa um flagelo que vem causando sérios prejuízos á economia brasileira empobrecido e onerando sobremaneira a pecuária no Brasil, Há um prejuízo de cerca de 250 bilhões de cruzeiros, anualmente.
Ela é uma doença notoriamente conhecida. Entre nós não existe tratamento eficaz da ?virose? e nem a vacina atende aos reclamos da pecuária em face da sistemática vacinação de 4 em 4 meses e a conservação da mesma vacina no gelo e sem os resultados satisfatórios.
O Brasil possui o terceiro rebanho bovino do mundo e a aftosa, em linhas gerais traz um prejuízo superior a dez por cento do valor a ele atribuído, além de criar o problema social do leite a da carne com o prejuízo incalculável de embargar a nossa exportação de carnes e reprodutores. Também, as conseqüências da doença ou ?seqüelas?, - frieira, piodermites, mastides, pneumonias e etc. além dos acentuados prejuízos á reprodução ao crescimento e ao trabalho no campo - Trazem aos pecuaristas o desespero e o desestimulo bem como a insegurança econômica.
Necessária se faz um providencia deste Poder no combate a esse flagelo em defesa da economia brasileira.
Quando Ministro da agricultura, o Sr. Armando Monteiro Filho começaram a aparecer as primeiras planificações do Governo Federal para o combate a moléstia, trabalho este que foi antecedido por estudos e soluções isoladas e elogiáveis. Depois, quando Ministro o Senador Emirio de Morais, deu nova estrutura aos órgãos do Ministério da Agricultura, foi criada uma Comissão ou Grupo de Trabalho que através de órgãos daquele Ministério, tratou do problema da exportação de carnes e do combate a essa doença. Esse trabalho foi seguido, com afinco, pelo então Ministro Osvaldo Lima Filho e pelo Ministério atual que mantém uma ?Campanha com a Febre Aftosa?.
O problema, portanto, deve merecer o valor e o cuidado que lhe são atribuídos pois o flagelo interferindo na produtividade e...
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