November 09, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4826, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00 (vinte Milhões de Cruzeiros) para Ocorrer as Despesas Com a Aquisição de Imovel em Rezende, Estado do Rio de Janeiro, Destinado a Instalação da Exatoria Federal Naquela Cidade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4829, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Institucionaliza o Credito Rural.
- Lei nº 4.829 de 05/11/1965. INSTITUCIONALIZA O CREDITO RURAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza a Abertura, pela Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura do Distrito Federal, do Credito Especial de Cr 1.750.000.000,00 (hum Bilhão e Setecentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros) para Auxilio a Fundação Educacional do Distrito Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 57179, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera o Orçamento da Superintendencia Nacional do Abastecimento.
- DECRETO Nº 57180, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Retifica a Classificação Constante do Decreto 54.015, de 13 de Julho de 1964, Na Parte Referente a Serie de Classes de Enfermeiro.
- DECRETO Nº 57181, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Ministerio da Fazenda a Dar Garantia do Tesouro Nacional, Diretamente Ou por Intermedio do Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, a Operação de Credito que Menciona.
- DECRETO Nº 57182, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Pessoal Empregado em Cooperativas, Usinas e Outras Entidades Sob Ocupação Ou Intervenção do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria - Ibra - e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57183, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Dispõe Quanto Ao Pagamento de Pessoal, Mediante Recibo, do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria - Ibra - e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57187, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende, Provisoriamente, a Aquisição do Material Permanente e de Consumo para o Serviço Publico, e do Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57135, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965. Classifica Cargo de Nivel Superior da Caixa de Construções de Casas do Ministerio da Guerra e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seu Atual Ocupante.
- Decreto nº 57.187 de 08/11/1965. SUSPENDE, PROVISORIAMENTE, A AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO PARA O SERVIÇO PUBLICO, E DO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 57.181 de 08/11/1965. AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A DAR GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, DIRETAMENTE OU POR INTERMEDIO DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, A OPERAÇÃO DE CREDITO QUE MENCIONA.
Resolução da Câmara dos Deputados