RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 208, DE 05 DE MAIO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar a Profundidade da Infiltração Estrangeira Nos Jornais, Nas Revistas, Emissoras de Radio e Televisão.
RESOLUÇÃO Nº 208, DE 1966
(Publicada no D.C.N. de 27-7-66, pág. 43771).
Senhor Presidente:
A opinião publica está estarrecida com as últimas revelações feitas na imprensa, no rádio e na televisão sobre a invasão estrangeira na área dos órgãos de divulgação do país.
Por nossa iniciativa, já está em pleno funcionamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a transação entre o grupo Timer-Life e a TV- Globo. Entretanto, como essa CPI se dedica exclusivamente ás investigações sobre um caso isolado, torna-se necessário que se constitua uma outra, com finalidade mais ampla, a fim de apurar a extensão e a profundidade da infiltração estrangeira também nos jornais, nas revistas, nas estações de rádio e de outras emissoras de televisão já apontadas por eminentes personalidades em vários discursos e entrevistas.
A perda do controle da opinião pública põe em risco a sobrevivências do Brasil como país independente, impondo-se, por isso, a vigilância informada do Congresso Federal.
Requeremos, por isso, a constituição de uma CPI para apuração desse fato. Essa CPI poderá praticar todos os atos que julgar necessários, indo até, se for julgado conveniente, ao exame das escritas e dos livros comerciais que estiverem relacionados com o funcionamento de qualquer das organizações, jornais, revistas, rádios, TVs e demais instrumentos difusores. Será composta de 15 (quinze) membros, terão 90 (noventa) dias de prazo para conclusão de seus trabalhos e podendo dispender até a importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), no cumprimento de sua missão.
Brasília, 5 de maio de 1964.
Eurico de Oliveira - Benedito Vaz - Ormeo Botelho - Josaphat Borges - Geremias Fontes - Moreira da Rocha Getúlho Moura- Miguel Marcondes - Pedro Zimermann - Antonio Almeida - Epílogo de Campos - Paulo Macarin - Mynoro Miyamoto - Medeiros Neto - Lisboa Machado - Noronha Filho - Cesário Coimbra - Hegel Morhy - Chagas Rodrigues - Fontes Torres - José Richa - Simão da Cunha - Haroldo Duarte - Ruben Alves - Matheus Schmidt - Antonio Bresolin - Ario Teodoro - Tufy Nassif - Antonio Baby - Roberto Saturnino - Lima Machado - João Fernandes - Alceu...
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