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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 35, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar e Avaliar a Politica de Remuneração do Trabalho, em Todos os Seus Angulos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1976

Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a política de remuneração de trabalho, em todos os seus ângulos.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º

Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e avaliar a política de remuneração do trabalho em todos os seus ângulos.

Art. 2º

Serão enviadas ao Poder Executivo cópias do Relatório e das Conclusões de que trata o artigo anterior para as providências cabíveis.

Art. 3º

A Mesa da Câmara dos Deputados editará a Conclusões de que trata o artigo anterior de Inquérito.

Art. 4º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 1º dezembro de 1976.

Célio Borja

Presidente da Câmara dos Deputados.

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