December 03, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 78880, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Pesquisa Cientifica e Tecnologica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos, Serviços de Transporte Oficial e Portaria e Sobre a Comp...
- DECRETO Nº 78886, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre o Recolhimento de Diferenças de Preços Sobre Estoques de Trigo e da Outras Providencias.
Ato Complementar