RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 67, DE 17 DE JULHO DE 1964. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Causas e Sugerir Medidas que Devam Ser Adotadas Objetivando a Normalização do Comercio Cafeeiro.
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 1964
(Publ. no ?D.C.N? de 30.7.1964 Suplemento)
Sr. Presidente,
Considerando a situação por que passa a cafeicultura brasileira, face as falhas que apresenta o atual plano de comercialização;
Considerando que o nosso principal produto de exportação vem sofrendo, nestes últimos quatro meses, sensível queda no mercado interno, acarretando uma diminuição de mais de 120 milhões de dólares, na nossa receita cambial;
Considerando a paralisação de nossas exportações de café, neste período, com prejudiciais reflexos no processo de industrialização que experimentamos;
Considerando, ainda, que esses fatos estão se verificando, após o governo ter anunciado a adoção da nova política cafeeira, prenha de falhas, que vem prejudicando, não só lavoura o comércio, mas o próprio Brasil;
Considerando, finalmente a necessidade do restabelecimento dos entendimentos entre o governo e cafeicultura, requeremos , nos termos da legislação em vigor, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para, no prazo de noventa dias apurar as causas, bem como sugerir as medidas que devam ser adotadas, objetivando a normalização do comércio cafeeiro.
A CPI constituída pela presente Resolução, composta de sete (7) membros, e dispondo de ....Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) procederá, entre outras, as seguintes averiguações:
-
Quais as causas da baixa .......se verificado no preço do café ...... á exportação.
-
Quais as causas que estão a influir na paralisação de nossa exportação de café.
3 Quais os motivos determinantes da discriminação que vem sofrendo nossas exportações de café.
-
Quais as razões que levaram o .... a remeter para o exterior, num período de pequeno volume de exportação, café em consignação.
5 Quais os reflexos do atual esquema cafeeiro, na economia da cafeicultura, bem como as razões que o levaram a repudiar o esquema de comercialização proposta pelo Governo.
6 Quais as medidas que mais atendam os interesses daquela economia e do Brasil.
Sala das Sessões, em 17 de julho de 1964. Wilason Chedid - Renato celidonio - Plínio Costa - Otavio Cesário - Hermes Macedo - Antonio Baby - Ario Teodoro - Maia Neto - Djalma Passos - Milton Reis - Helio Maghenzani - Pinheiro Brizola - Mario Piva - Pedro Marão - Oswaldo Zanello - Aniz Badra- Adylio Vianna - Osmar Grafulha - José Mandeli - PauloFreire - Miguel Marcondes - Raymundo Andrade - Dulcino Monteiro- Jorge Said Cury - Ítalo Fitipaldi - Cacorte Vitale -Acioly Filho -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO