August 14, 1964
Decreto
- Decreto nº 54.115 de 12/08/1964. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE MURIAE - ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 54122, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de São Jose do Cerrito, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 54113, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Area de Terreno Situada No Municipio de Taio, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 54114, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Area de Terreno Situada No Municipio de Ituporanga, No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 54115, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de Muriae - Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54116, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de Ibaiti, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 54117, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54118, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno, Situada No Municipio de Mage, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54119, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de Camacã, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado Entre o Territorio Federal do Rio Branco e Dorval Magalhães.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 12 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Acordo Cultural Entre o Brasil e a Belgica, Firmado No Rio de Janeiro, em 6 de Janeiro de 1960.