RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 80, DE 27 DE JUNHO DE 1968. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Verificar a Deteriorização do Preço da Cera de Carnauba No Mercado Externo o Aproveitamento em Produtos Industrializados a Racionalização da Extração do Po Cerifero e do Fabrico da Cera de Carnauba.
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 1968
(Publicada no Diário do Congresso Nacional de 10-7-68, pág. 4.041)
1) Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:
Senhor Presidente:
A carnaubeira foi classificada com o nome cientifico de ?Capernoco? Gerifeira?
Pelo naturalista alemão Cari Friedrich von Martius que, juntamente com seu colega Johann Baptist von SPIX, entre 1817 e 1920, percorreram varias regiões do Pais, inclusive o Nordeste.
Aquela época, como se depreende das nativas de viagem de Martins, a extração do pó cerifero existente nas palhas da palmeira não tinha expressão comercial.
Embora sem significação econômica, a cera de carnaúba, deste os primórdios da colonização era utilizada na fazenda nordestinas, no labrico de toscas velas, com pavio de algodão. A vela de carnaúba foi, em duvida, o primeiro produto contencionado pelo homem,. Tendo como matéria prima o pó extraído das palhas da carnaubeira.
Arvore nativa na região nordestina, como o cajueiro, o babaçu, a cítrica e outros vegetais de importância econômica, seu ?habitat? predileto se estende pelas várzeas de aluvião, marginais dos rios, que banham, principalmente, os Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. A palmeira floresce em outras regiões do Pais mas não elabora o Pó cerifero, com que fabrica a cera.
Tendo em vista as múltiplas utilidades da carnaubeira, pois nela tudo se aproveita, para os mais variados produtos e utilidade, o cientista Barão de Humboldt cognominou-a de ?Arvore da Via?.
Apesar do seu valor econômico apreciável, a carnaubeira, como o próprio Nordeste, tem vivido ao abandono. Sob este aspecto, a palmeira é o retrato fiel da região, ostentando, apenas, nas palmas verdes as esperanças de melhores dias, mas sempre altaneira e obstinadamente resistente.
As pragas dizimam os carnaúbas e nenhuma providencia se toma. Os financiamentos não chegam as mão sos produtores. Os preços oscilam, até o limite do aviltamento, descrevendo curvas, que traduzem a especulação e a anarquia, as carnaubeiras nascem, crescem e morrem, com a natureza dispõe, conhecendo a mão do homem, apenas, por ocasião dos cortes das palhas para extração do pó cerifero ou derrubada dos longos caules para construção de moradias.
Há cerca de 100 anos, o Brasil produz, o Brasil exporta, o Brasil aufere preciosas divisas, em moedas fortes, como resultado das exportações da cera de carnaúba, para todos paises industrializado do mundo. Neste período, a cera de carnaúba proporcionou ao Brasil quantia superior...
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