October 17, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63392, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'congregação das Angelicas de São Paulo', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63394, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'obra de Assistencia Aos Portugueses' Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63397, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Obras de Saneamento Cargos Originarios da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63430, DE 16 DE OUTUBRO DE 1968. Outorga Concessão a Radio e Televisão Cultura Ltda., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 63.402 de 10/10/1968. REDISTRIBUI, COM O RESPECTIVO OCUPANTE, PARA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - CARGO ORIGINARIO DO LLOYD BRASILEIRO- PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63361, DE 07 DE OUTUBRO DE 1968. Retifica o Enquadramento Definitivo do Ex-instituto Brasileiro do Sal, Aprovado Pelo Decreto 51.353, de 24 de Novembro de 1961, de Modo a Incluir Um Cargo de Cirurgião-dentista e Alterar Niveis de Diversos Servidores, Na Forma do Disposto No Artigo 1 do Decreto 52.144, de 25 de Junho de 1963.
- DECRETO Nº 63395, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (dasp), Cargo Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional - e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63396, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Industria e do Comercio, Cargos Originarios do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63398, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça Cargos Originarios do Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 79, DE 03 DE SETEMBRO DE 1968. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar as Qualidades da Asparagina Vk 3 e Vr 3 Anticancer Descoberta Pelo Professor Alfeu Rabelo e Proceder a Verificação de Cura de Neoplasia Apontada No Opusculo o Cancer Morre.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 80, DE 27 DE JUNHO DE 1968. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Verificar a Deteriorização do Preço da Cera de Carnauba No Mercado Externo o Aproveitamento em Produtos Industrializados a Racionalização da Extração do Po Cerifero e do Fabrico da Cera de Carnauba.