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DECRETO Nº 63799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968. da a Denominação de Usina Marechal Mascarenhas de Moraes, a Atual Usina Hidreletrica de Peixoto.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 63.799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.

Dá a denominação de Usina Marechal Mascarenhas de Moraes à atual Usina Hidrelétrica de Peixoto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição; tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos nº 97, de 1968, Ministério das Minas e Energia, e

CONSIDERANDO que é dever do Estado perpetuar a memória dos grandes vultos que engrandeceram o Brasil;

CONSIDERANDO que o Marechal João Baptista Mascarenhas de Moraes, Comandante da Força Expedicionária Brasileira no último conflito mundial, encarna a glória do Exército, recordando as suas vitórias nos campos de batalha da Europa, e

CONSIDERANDO a nobreza dos sentimentos e a pureza das virtudes militares e cívicas do insigne soldado,

decreta:

Art. 1º

É dada a denominação de Usina Marechal Mascarenhas de Moraes à atual Usina Hidrelétrica de Peixoto, localizada no Rio Grande, limite dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

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