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DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Marechal Rondon, Localizada No Municipio de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1996

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Marechal Rondon, localizada no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena, destinada à posse permanente do grupo indígena Xavante, a seguir descrita:

a Terra Indígena denominada MARECHAL RONDON, com superfície de 98.500ha (noventa e oito mil e quinhentos hectares) e perímetro de 200km (duzentos quilômetros), situada no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 13°48'25" S e 54°05'00" Wgr., situado na confluência do Córrego Apertado da Serra ou Chicória no Rio Batovi; daí, segue no sentido montante, pelo braço direito do citado córrego até sua cabeceira, no Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 13°48'56" S e 54°00'45" Wgr.; daí, segue por uma linha reta no azimute de 54°27'44" pela distância de 2.580,70 metros, até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 13°48'05" S e 54°00'00" Wgr., situado na cabeceira esquerda do Córrego Arame; daí, segue no sentido jusante pelo citado córrego até sua confluência no Rio Curisevu, no Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 13°42'25" S e 53°51'04" Wgr.; LESTE: do ponto antes descrito, segue no sentido montante pelo Rio Curisevu até a confluência do Córrego Gavião, no Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 14°02'33" S e 53°51'02" Wgr.; SUL: do ponto antes descrito, segue no sentido montante pelo Córrego Gavião até sua cabeceira, no Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 14°11'50" S e 54°00'45" Wgr.; daí, segue por uma linha reta no azimute de 314°05'26" pela distância de 2.227,70...

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