DECRETO Nº 53286, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Margarida da Costa Santos a Pesquisar Diamante No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 53.286, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a pesquisar diamante no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a pesquisar diamante em terrenos de sua propriedade, no distrito de Extração, município de Diamantina Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares (18ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e cinco metros (205m) no rumo magnético cinqüenta e um graus quarenta e cinco minutos noroeste (51º45?NW) da confluência do córrego Dois Irmãos no Rio Jequitinhonha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento trinta e cinco metros (135m), leste (E); cento trinta e cinco metros (135m), oito graus e quinze minutos sudeste (8º15?SE); quarenta e dois metros (42m), setenta graus e cinqüenta minutos sudeste (70º50?SE); duzentos oitenta e três metros (283m), vinte e oito graus e quinze minutos sudeste (28º15?SE); cinqüenta e nove metros (59m), sessenta e um graus nordeste (61ºNE); trezentos e trinta metros (330m), vinte e sete graus e quinze minutos noroeste (27º15?NW); setenta metros (70m), sete graus e trinta minutos noroeste (7º30?NW); cinqüenta metros (50m), leste (E); oitocentos metros (800m), dezoito graus e trinta minutos noroeste (18º30?NW); duzentos sessenta e cinco metros (265m), oeste (W); oitocentos metros (800m), dezoito graus trinta minutos noroeste (18º30?NW).

Parágrafo único. A. execução da presente autorização fica...

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