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DECRETO Nº 36989, DE 04 DE MARÇO DE 1955. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Margarida Fonseca Giannetti a Pesquisar Marmore e Associados No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.989, DE 4 DE MARÇO DE 1955.

Autoriza a cidadã brasileira Maria Margarida Fonseca Giannetti a pesquisar mármore e associados no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Margarida Fonseca Giannetti a pesquisar mármore e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Abóboras, distrito de Bação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de três hectares (3ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos metros (400m), no rumo magnético de setenta e cinco graus noroeste (75º NW), da confluência do córrego da Água Brava com o ribeirão das Abóboras e os lados, divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta metros (150m), quarenta graus nordeste (40º NE); duzentos metros (200m), cinqüenta graus noroeste (50º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros...

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