Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 36616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Jose de Jesus Vasques a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.616, de 16 de dezembro de 1954.

Autoriza a cidadã brasileira Maria José de Jesus Vasques a pesquisar calcário e associados no município de Matosinhos , Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria José de Jesus Vasques a pesquisar calcário e associados em terrenos de propriedade da Domingos Vasques, no lugar denominado Várzea da Pedra, distrito e município de Matosinhos, estado de Minas Gerais, numa área de quinze hectares (15ha) delimitada por um retângulo, que tem um vértice a cento e vinte metros (120m) no rumo magnético de cinqüenta e um graus noroeste (51ºNW) do apôio norte (N) da ponte na rodovia Matosinhos - Sete Lagoas sôbre o ribeirão da Mata e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), oitenta e oito graus nordeste (88ºNE); setecentos e cinqüenta metros (750m), dois graus noroeste (2ºNW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT