Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 30243, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Madalena de Paula a Pesquisar Marmore e Associados No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 30.243, de 5 de dezembro de 1951.

Autoriza a cidadã brasileira Maria Madalena de Paula a pesquisar mármore e associados no, município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Madalena de Paula a pesquisar mármore e associados em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Palmital, distrito de Ijaci, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de um hectare e setenta ares (1,70 ha.) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a quatrocentos e setenta metros (470 m) no rumo magnético quatorze graus e trinta minutos noroeste (14º 30? NW) da extremidade sudoeste (SW) da casa sede da fazenda Palmital e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e dois metros (102 m.), doze graus e trinta minutos nordeste (12º 30? NE); cento e sessenta metros (160m.), oitenta e oito graus e trinta minutos sudeste (88º 30? SE); cem metros (100m), um grau e vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25? SW); cento e oitenta metros (180m), oitenta e oito graus e trinta minutos noroeste (88º 30? NW).

Art. 2º

O título da autorização de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT