DECRETO Nº 67060, DE 17 DE AGOSTO DE 1970. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 297.906.200,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 67.060, DE 17 DE AGÔSTO DE 1970.
Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 297.906.200,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1º de agôsto de 1969,
Decreta:
Fica aberto ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 297.906.200,00 (duzentos e noventa e sete milhões, novecentos e seis mil e duzentos cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 21.00.00, a saber:
Cr$
21.00.00
- MINISTÉRIO DA MARINHA
21.01.00
- Secretaria Geral da Marinha
03.04.2.001
- Serviços Assistenciais da Armada
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
261.300
02.00
- Despesas Variáveis..............................................................................
66.700
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família.....................................................................................
57.500
03.07.2.003
- Pagamento a Inativos e Pensionistas
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.1
- Inativos.................................................................................................
64.398.000
3.2.3.2
- Pensionistas.........................................................................................
14.838.000
3.2.3.3
- Salário-Família.....................................................................................
3.153.300
04.02.2.004
- Desenvolvimento de Pesquisas Científicas e Tecnológicas
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
34.100
02.00
- Despesas Variáveis..............................................................................
11.600
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
280.000
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social............................
15.400
08.03.2.006
- Especialização e Aperfeiçoamento de Pessoal
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
91.300
02.00
- Despesas Variáveis..............................................................................
28.900
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
17.615.200
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família.....................................................................................
240.200
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5
- Pessoas................................................................................................
8.800
08.06.2.007
- Coordenação e Execução dos Serviços Administrativos e Operativos
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
9.695.600
02.00
- Despesas Variáveis..............................................................................
2.818.100
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
157.439.100
02.00
- Despesas Variáveis..............................................................................
2.947.400
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família.....................................................................................
6.173.900
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social....................................................
324.600
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5
- Pessoas................................................................................................
115.100
09.04.2.009
- Manutenção das Escolas de Aprendizes de Marinheiros
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
95.200
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
4.077.500
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.3.0
- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3
- Salário-Família.....................................................................................
128.800
09.05.2.010
- Ensino Médio Especializado
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................
83.500
3.1.1.2
- Pessoal Militar
01.00
- Vencimentos e Vantagens...
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