DECRETO Nº 70865, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 22.467.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 70.865, DE 25 DE JULHO DE 1972.
Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 22.467.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971,
Decreta:
Fica aberto ao Ministério da Marinha o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.467.400,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 21.00, a saber.
Cr$1,00
21.00
- MINISTÉRIO DA MARINHA
21.01
- Secretaria-Geral
2101.0806.1024
- Construção Naval
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial.....................
12.349.000
2.1.3.0
- Equipamentos e Instalações....................................................
5.291.100
2101.0304.2001
- Serviços Assistenciais da Armada
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
2.477.900
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
620.900
2101.0402.2004
- Desenvolvimento de Pesquisas Científicas e Tecnológicas
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
56.000
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
12.600
2101.0803.2006
- Especialização e Aperfeiçoamento de Pessoal
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variaveis.................................................................
70.700
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
57.600
2101.0904.2009
- Manutenção das Escolas de Aprendizes de Marinheiros
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
354.900
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
98.900
2101.0905.2010
- Ensino Médio Especializado
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
6.100
2101.0906.2011
- Formação de Oficiais e Engenheiros Navais
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
135.800
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
33.600
2101.1105.2015
- Coordenação do Programa Habitacional
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis.................................................................
15.300
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
2.500
2101.1505.2016
- Manutenção da Rede Hospitalar
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis................................................................
640.200
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social.......................................
229.900
2101.1606.2017
- Manutenção da Navegação Costeira
3.2.5.0
- Contribuições de Previdência Social
14.400
TOTAL
22.467.400
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 21.00, a saber:
Cr$1,00
21.00
- MINISTÉRIO DA MARINHA
21.01
- Secretaria Geral da Marinha
Projeto
- 2101.0806.1006
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações....................................................
110.000
4.1.4.0
- Material Permanente...
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