July 26, 1972
Lei Ordinária
- Lei nº 5.796 de 21/07/1972. RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 5628, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5796, DE 21 DE JULHO DE 1972. Retifica, Sem Onus, a Lei 5628, de 1 de Dezembro de 1970, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1971.
Decreto
- DECRETO Nº 70874, DE 25 DE JULHO DE 1972. Declara de Utilidade Publica o Comite Nacional de Clubes 4-s, Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 70860, DE 25 DE JULHO DE 1972. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno Necessaria a Implantação do Projeto de Irrigação do Vale do Itapicuru, Abrangendo Parte Dos Municipios de Araci, Tucano, Quinjinque, Queimados e Santa Luz, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 70861, DE 25 DE JULHO DE 1972. Estabelece Prioridades Quanto a Politica de Valorização do Trabalhador.
- DECRETO Nº 70862, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor do Primeiro e Terceiro Conselho de Contribuintes, o Credito Suplementar de Cr 234.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70863, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 7.900.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70864, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 1.858.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70865, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 22.467.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70866, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Superior do Trabalho o Credito Suplementar de Cr 95.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 70867, DE 25 DE JULHO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior, o Credito Suplementar de Cr 351.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.