DECRETO Nº 75028, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Marinha o Credito Suplementar de Cr 83.045.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto nº 75.028, de 3 de dezembro de 1974.
Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 83.045.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
Decreta:
Fica aberto ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 83.045.000,00 (oitenta e três milhões, quarenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao sub anexo 2100, a saber:
Cr$1,00
2100
- MINISTÉRIO DA MARINHA
2101
- Secretaria Geral da Marinha
- Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
2101.0304.2107
- Assistência Social a Servidores Públicos
004
- Do Ministério da Marinha
3.1.3.1
- Remuneração de Serviços Pessoais .....................................
118.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos .................................................................
170.000
2101.0402.2025
- Pesquisas Técnicas e Científicas
006
- Científicas e Tecnológicas
4.1.4.0
- Material Permanente ..............................................................
1.823.000
2101.0806.1004
- Bases, Quartéis, Fábricas e Arsenais
006
- Melhoramentos e Obras Diversas
02
- Arsenais e Bases
4.1.1.0
- Obras Públicas .......................................................................
5.300.000
2101.0806.1023
- Programa de Construção Naval
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial ....................
23.513.000
2101.0806.2004
- Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ..............................................................
9.069.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
7.470.000
2101.0806.2411
- Operações Navais
3.1.2.0
- Material de Consumo ..............................................................
28.084.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros .................................................
4.661.000
2101.1105.1011
- Residências
001
- Construção e Instalação
3.2.4.1
- Juros da Dívida Pública
01
- Fundada Interna .....................................................................
461.000
2101.1609.1190
- Rede de Sinalização Náutica
002
- Ampliação
4.1.2.0
- Serviços em Regime de Programação Especial ....................
2.376.000
- TOTAL ....................................................................................
83.045.000
- Detalhamento do Programa de Trabalho à Conta de Recursos Vinculados
2101.1609.1190
- Rede de Sinalização Náutica
002
- Ampliação
16
- Tarifa de Utilização de Faróis .................................................
2.376.000
Os recursos necessários à...
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