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DECRETO Nº 38940, DE 26 DE MARÇO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mario Alves de Sant'ana a Pesquisar Ouro e Associados Nos Municipios de Monte Santo e Serrinha, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 38.940, de 26 de março de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Mário Alves de Sant?Ana a pesquisar ouro e associados nos municípios de Monte Santo e Serrinha, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Mário Alves de Sant?Ana a pesquisar ouro e associados no leito do rio Itapicuru, de domínio público, no lugar denominado Poço de Trapiá, distrito de Cansanção e Arací, município de Monte Santo e Serrinha, Estado da Bahia, numa área de um hectare sessenta ares e cinqüenta centiares (1,6050 ha), delimitada por uma faixa de quinhentos e trinta e nove metros (539m) de comprimento por trinta metros (30m) de largura, tendo como limites, a montante, o alinhamento dezesseis graus noroeste (16º NW) contado do marco MPI situado no rochedo denominado Pedra do Marco e a jusante, o alinhamento MP8-MP9, de direção cinqüenta e cinco graus nordeste (55ºNE) magnético e constante do levantamento geral da mesma localidade.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos...

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