DECRETO Nº 66397, DE 30 DE MARÇO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Tribunal Maritimo, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro-patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.
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DECRETO N∫ 66.397, DE 30 DE MAR«O DE 1970.
††††Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Tribunal MarÌtimo, cargos origin·rios dos extintos Lloyd Brasileiro - PatrimÛnio Nacional e Companhia Nacional de NavegaÁ„o Costeira - Autarquia Federal.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o e tendo em vista o disposto no artigo 99 ß 2∫ do Decreto-lei n∫ 200, de 25 de fevereiro de 1967,
††††decreta:
††††Art. 1∫ Ficam redistribuÌdos, no Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Tribunal MarÌtimo, com os respectivos cargos integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do MinistÈrio dos Transportes, os seguintes servidores aut·rquicos:
††††I - Oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - PatrimÙnio Nacional.
††††Oficial de AdministraÁ„o, NCr$423,36
††††1) Waldir Neves.
††††Oficial de AdministraÁ„o, NCr$360,00
††††1) Jo„o Guilherme de Almeida V·rzea.
††††Oficial de AdministraÁ„o, NCr$309,60
††††1) Dogival Rodrigues de Oliveira.
††††2) OctacÌlio Teixeira Barros.
††††II - Origin·rio da extinta Companhia Nacional de NavegaÁ„o Costeira - Autarquia Federal
††††Oficial de AdministraÁ„o, NCr$309,60
††††1) Alcides AluÌsio Machado.
††††2) Erval Brandini.
††††3) Maria Alice de Lima Quedinho.
††††Oper·rio de Reparo e ConstruÁ„o Naval de 3™ classe, 333,36
††††1) HipÛcrates Siqueira.
††††2) JosÈ Geraldo dos Santos.
††††3) Moacyr de Souza de Oliveira.
††††4) Paulo Neves Cavalcante de Albuquerque.
††††5) Waldemiro Miguel da Silva.
††††6) Ernandes dos Santos Silva.
††††7) Gerson Oliveira Evangelista.
††††Praticante de Reparos e ConstruÁ„o Naval de 3™ classe, NCr$ 262,80
††††1) Manoel Gomes Carneiro.
††††Praticante de Reparo e ConstruÁ„o Naval de 1™ classe, NCr$ 309,60
††††1) Manoel Ferreira de Souza.
††††Servente, NCr$309,60
††††1) ¡lvaro Barros Ottero.
††††2) LÈcio Costa Velho.
††††3) SinÈzio CorrÍa da Silva.
††††4) MaurÌcio Cavalcante de Farias.
††††ContÌnuo, NCr$ 333,36
††††1) Rubens Ferreira Fraz„o.
††††Vigia, NCr$ 333,36
††††1) Pedro Ferreira do Amaral.
††††Art. 2∫ O MinistÈrio dos Transportes remeter· ao Ûrg„o de Pessoal do Tribunal MarÌtimo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicaÁ„o dÍste decreto os assentamentos individuais dos funcion·rios movimentados por fÙrÁa do disposto neste ato.
††††Art. 3∫ O...
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