DECRETO Nº 29307, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1951. Concede a Sociedade Navegação Marlopes Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2784 de 201140

decreto nº 29.307, de 23 de fevereiro de 1951.

Concede à sociedade ?Navegação Marlopes Limitada? autorização para funcionar como emprêsa de navegação e cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade ?Navegação Marlopes Limitada?,

Decreta:

Artigo único

É concedida à sociedade ?Navegação Marlopes Limitada?, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, com os instrumentos de contrato social e alterações que apresentou, por meio de instrumentos particulares, firmados, respectivamente, a 22 de...

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