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DECRETO Nº 78635, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica, da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia, Com Sede Na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.635, de 27 de outubro de 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Matemática, da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.938-76, conforme consta dos Processos números 431-76 CFE e 250.502-76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Matemática, da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, mantida pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil-Província Sul, com sede na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de outubro de 1976; 155º da...

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