LEI ORDINÁRIA Nº 2902, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, os Materiais Importados pela Companhia Metalurgica Barbara.
LEI Nº 2.902, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956
Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbará
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, aos materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbará, para a ampliação de suas usinas metalúrgicas, constantes das relações abaixo transcritas:
EQUIPAMENTO DO ALTO FÔRNO A SER COMPRADO NOS ESTADOS UNIDOS FINANCIADO PELO EXPORT-IMPORT BANK OF WASHINGTON
Alto fôrno completo, produção de 100 toneladas diárias
Corpo do alto fôrno, incluindo:
Blindagem
Algaravises e resfriadores
Tabulações
Mecanismo e fechamento
Estrutura metálica das plataformas de trabalho
Bicas de ferro e escoria
Deputador
Tabulações de saída de gás do alto fôrno
Lavador de gás completo
Dois desintegradores com motores, contrôle e secadores.
Aparêlho de carregamento, incluindo:
Ponte e tôrre
Caçamba e cone
Guincho e carro para o mesmo
Carro com balança
Girador de caçamba.
Dois aparelhos ?cowpers? completos, incluindo:
Blindagem
Tabulações e registros
Queimadores.
Equipamento para transporte de carvão, incluindo:
Uma correia transportadora
Silo de carvão com dispositivo de fechamento.
Silos de minério e calcário:
(Dispositivo de fechamento sòmente)
Tabulações e registros para ar e gás
Instrumentos de medição e contrôle
Acessórios, incluindo:
Uma turbina com ventilador de 10.000 CFM, com condensador e tubulações
Uma caldeira com as bombas de alimentação
Duas panelas para ferro liquido de 12 toneladas
Uma ponte rolante de 20/4 toneladas (equipada com dois guinchos para despejo das panelas).
Material para:
Tubulações de água (especiais)
Esgôto (peças especiais)
Material elétrico
2.000 toneladas de tijolos refratários, tijolos isolantes e tijolos de carbono para o alto fôrno, os ?cowpers? e a caldeira.
Peças sobressalentes para o alto fôrno e um equipamento.
EQUIPAMENTOs DIVERSOS PARA FUNDIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO, ASSIM DISCRIMINADOS
4 máquinas para misturar areia
1 cúpola (cubilot) de 3 toneladas com caçamba
2 compressores a ar
Equipamentos para transportar areia por sistema de correias
Mesas de rolos para fundição
Cêra de 14 caçambas especiais para fundição
Máquinas de esmerilar
Jôgo de ferramentas pneumáticas
Equipamento para uma limpeza...
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