October 08, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2903, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 para Ocorrer as Despesas da Desapropriação, por Utilidade Publica, de Imovel Situado em Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2904, DE 08 DE OUTUBRO DE 1956. Revigora por 30 Dias o Prazo Concedido No Paragrafo Setimo, do Artigo Sexto da Lei/002193, de 09 03 54 (dispõe Sobre a Execução Dos Serviços a Cargo da Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional).
- Lei nº 2.899 de 05/10/1956. PROVE SOBRE O PAGAMENTO DE COOPERAÇÕES FINANCEIRAS DESTINADAS AO ENSINO MEDIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2895, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Superior Tribunal Militar - o Credito Especial de Cr$ 416.712,00 para Atender Ao Pagamento de Vencimentos e Adicionais, No Exercicio de 1956, Aos Advogados de 2 Entrancia da Justiça Militar, Renato Dardeau de Albuquerque e Alfredo Ribeiro Sacramento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2896, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Modifica o Artigo Quinto do Regulamento das Caixas Economicas Federais a que Se Refere o Dec/024427, de 19 06 34.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2897, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Concede Isenção de Direitos de Importação, Taxas Aduaneiras e Imposto de Consumo para Material Doado Ao Convento Dos Franciscanos de Periperi, No Estado do Piaui, e Destinado a Igreja Matriz de Nossa Senhora Dos Remedios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2898, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras Treze Caixas Contendo Objetos Religiosos, Trazidos da Italia por Irmão Marista, para Serem Oferecidos Aos Alunos Dos Varios Colegios e Ginasios Maristas do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2899, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Prove Sobre o Pagamento de Cooperações Financeiras Destinadas Ao Ensino Medio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2900, DE 05 DE OUTUBRO DE 1956. Isenta de Direitos de Importação, Imposto de Consumo e Taxas Aduaneiras, Sete Volumes Contendo Objetos, Inclusive Religiosos, e Destinados Ao Reverendissimo Padre Nicola Pinto.
Decreto
- DECRETO Nº 40067, DE 08 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe Sobre os Preços de Venda do Carvão do Rio Grande do Sul e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 40075, DE 08 DE OUTUBRO DE 1956. Oficializa Congresso Cientifico
- DECRETO Nº 40060, DE 03 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Kaiser Aluminio Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.