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DECRETO Nº 0-005, DE 04 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Magisterio das Materias Pedagogicas do 2 Grau e Tecnologia Educacional, do Curso de Pedagogia, da Facudade de Filosofia, Ciencias e Letras 'imaculada Conceição', Com Sede Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

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DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 1996

Autoriza o funcionamento da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau e Tecnologia Educacional, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Imaculada Conceição", com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6°, da Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, e parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n° 23030.003456/90-08, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau e Tecnologia Educacional, do curso de Pedagogia, a ser ministrada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Imaculada Conceição", mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte, com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2° Este...

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