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DECRETO Nº 35961, DE 02 DE AGOSTO DE 1954. Abre Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para Ocorrer as Primeiras Despesas Relativas a Construção de Um Mausoleu Destinado a Abrigar os Restos Mortais Dos Soldados Expedicionarios Brasileiros Sepultados No Cemiterio Militar Brasileiro de Pistoia, Italia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.961, DE 02 DE AGÔSTO DE 1954.

Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ Cr$1.000.000,00 para ocorrer às primeiras despesas relativas à construção de um mausoléu destinado a abrigar os restos mortais dos soldados expedicionários brasileiros sepultados no Cemitério Militar Brasileiro de Pistoia, Itália.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.159, de 2 de janeiro de 1954, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos no art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de um milhão de cruzeiros (Cr$1.000.000,00) para atender ao pagamento das primeiras despesas, inclusive concurso de projetos e prêmios, relativas à construção de um mausoléu para abrigar os restos mortais dos soldados expedicionários brasileiros sepultados no Cemitério Militar Brasileiro de Pistoia, Itália.

Art. 2º

O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

...

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