DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Contrato Escritura Celebrado a 28 de Maio de 1952 Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e a Firma Maveroy Sociedade Industrias Frigorificas Ltda. para Ampliação das Instalações da Industria do Frio Na Empresa de Armazens Frigorificos, Na Avenida Rodrigues...

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta nos têrmos do art. 77, § 1º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1953.

Art. 1º

É aprovado o contrato-escritura celebrado a 28 de maio de 1952, entre a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e a firma Maveroy Sociedade Indústrias Frigoríficas Ltda., para ampliação das instalações da indústria do frio na Emprêsa de Armazens Frigoríficos, na Avenida Rodrigues Alves nº 433-435, Distrito Federal.

Art. 2º

Êste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 18 de novembro...

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