DECRETO Nº 53612, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. Aprova Relação de Medicamentos Essenciais para os Fins Previstos No Decreto 52.471, de 1963, e Dispõe Sobre a Aquisição de Medicamentos pela Administração Publica Federal.
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DECRETO N∫ 53.612, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964.
††††Aprova relaÁ„o de medicamentos essenciais para os fins previstos no Decreto n∞ 52.471, de 1963, e dispıe sÙbre a aquisiÁ„o de medicamentos pela AdministraÁ„o P˙blica Federal.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 87, item I, da ConstituiÁ„o Federal,
††††CONSIDERANDO que o Decreto n˙mero 52.471, de 13 de setembro de 1963, estabelecendo normas para o desenvolvimento da ind˙stria quÌmica-farmacÍutica, nacional, atribui ao Grupo Executivo da Ind˙stria QuÌmico-FarmacÍutico - GEIFAR a elaboraÁ„o da relaÁ„o b·sica e priorit·ria dos medicamentos necess·rios ‡ terapÍutica das doenÁas mais freq¸entes no PaÌs;
††††CONSIDERANDO a necessidade de dar aplicaÁ„o mais racional ‡s verbas governamentais, notadamente ‡s que se destinam a aquisiÁ„o de medicamentos,
††††Decreta:
††††Art. 1∫ Para atender ao disposto no art. 7∫ inciso I do Decreto n˙mero 52.471, de 13 de setembro de 1963, fica aprovado a relaÁ„o de produtos biolÛgicos e matÈrias primas que acompanha o presente Decreto.
††††Par·grafo ˙nico. A relaÁ„o de produtos biolÛgicos e matÈrias primas a que se refere Íste artigo poder· ser alterada mediante ResoluÁ„o do Grupo Executivo da Ind˙stria QuÌmico-FarmacÍutico - GIFAR.
††††Art. 2∫ Os Ûrg„os da AdministraÁ„o P˙blica Federal centralizada ou descentralizada sÚmente adquirir„o medicamentos indicados na relaÁ„o a que se refere o artigo 1∫ ou que contenham b‡sicamente as matÈrias primas constantes da mesma relaÁ„o.
††††ß 1∫ As aquisiÁıes de que trata Íste artigo ser„o realizadas, preferentemente, em laboratÛrios governamentais e privados de capital nacional, conforme a definiÁ„o do Par·grafo ˙nico do art. 4∫ do Decreto n˙mero 52.471, de 13 de setembro de 1963.
††††Par·grafo 2∫. Ser· responsabilizado o Dirigente de Ûrg„o ou funcion·rio que autorizar ou efetuar a aquisiÁ„o de qualquer medicamento com inobserv‚ncia do disposto neste artigo.
††††Art. 3∫ O presente decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, D.F., em 26 de fevereiro de 1964; 143∫ da IndependÍncia e 76∫ da Rep˙blica.
††††JO√O GOULART
††††Wilson Fadul
RELA«√O B¡SICA E PRIORIT¡RIA DE PRODUTOS BIOL”GICOS E MAT…RIAS PARA USO FARMAC UTICO HUMANO E VETERIN¡RIO
††††I - PRODUTOS BIOL”GICOS
††††a) Anti-toxinas e derivados do plasma:
††††1. SÙro anti-diftÈrico
††††2. SÙro anti-tet‚nico
††††3. SÙro anti-ofÌdico (polivalente)
††††4. SÙro anti-crot·lico
††††5. SÙro anti-botrÛpico
††††6. SÙro Imunoglobulina humana
††††7. Plasma liofilizado
††††8. Globulina anti-hemofÌlica
††††9. SÙro anti-r·bico
††††10. SÙro anti-gangenoso (polivalente)
††††11. SÙro anti-escorpiÙnico
††††12. Soros anti-aracnÌdicos
††††13. Soros anti-elapÌdicos
††††14. SÙro contra peste suina
††††15. SÙro anti-aftoso
††††16. SÙro arti-botulÌnico
††††b) Toxoides:
††††1. Tet‚nico ppt. pelo Alume
††††2. DiftÈrico ppt. pelo Alume
††††3. Tet‚nico-diftÈrico e vacina anti-pertussis associados ppt. pelo Alume
††††4. Tet‚nico-diftÈrico associados
††††5. EstafilocÛdico
††††c) Vacinas:
††††1. Anti-poliomielÌtica (Sabin)
††††2. Anti-pertussis
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