Medida Provisória nº 2.054-4 de 07/12/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DOS TRANSPORTES E DA EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.014.448,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.054-4, DE 7 de dezembro de 2000.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$155.014.448,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado no Balanço Patrimonial da União, do exercício de 1999.
Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.054-3, de 9 de novembro de 2000.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26202 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE ALAGOAS
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 390.000
PROJETOS
12 363
0044 3209
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
390.000
12 363
0044 3209 0025
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS ÁREA REFORMADA (M) 2600
390.000
F
3-ODC
90
0
192
300.000
F
4-INV
90
0
192
90.000
TOTAL FISCAL
390.000
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL GERAL
390.000
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26215 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 416.000
PROJETOS
12 363
0044 3209
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
416.000
12 363
0044 3209 0027
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 2775
416.000
F
3-ODC
90
0
192
416.000
TOTAL – FISCAL
416.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
416.000
ORGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 281.000
PROJETOS
12 364
0041 3082
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
281.000
12 364
0041 3082 0035
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE ALAGOAS ÁREA REFORMADA (M) 1875
281.000
F
3-ODC
90
0
192
269.000
F
4-INV
90
0
192
12.000
TOTAL - FISCAL
281.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
281.000
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26242 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 1.857.029
PROJETOS
12 364
0041 3082
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
1.857.029
12 364
0041 3082 0037
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 12380
1.857.029
F
3-ODC
90
0
192
1.857.029
TOTAL – FISCAL
1.857.029
TOTAL – SEGURIDADE
O
TOTAL – GERAL
1.857.029
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26248 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 1.773.019
PROJETOS
12 364
0041 3082
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
1.773.019
12 364
0041 3082 0005
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 11820
1.773.019
F
3-ODC
90
0
192
1.773.019
TOTAL – FISCAL
1.773.019
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
1.773.019
ÓRGÃO: 26000 - MININSTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26292 - FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000
ATIVIDADES
2 122
0750 2002
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
500.000
2 122
0750 2002 0177
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
500.000
F
3-ODC
90
0
192
459.500
F
4-INV
90
0
192
40.500
TOTAL – FISCAL
500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
500.000
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26307 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BARREIROS - PE
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 208.400
PROJETOS
2 363
0044 3209
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
208.400
2 363
0044 3209 0029
REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA REFORMADA (M) 1376
208.400
F
3-ODC
90
0
192
161.400
F
4-INV
90
0
192
47.000
TOTAL – FISCAL
208.400
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL – GERAL
208.400
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26332 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SATUBA - AL
ANEXO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO
E
S
F
G
N.º
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0044...
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