Medida Provisória nº 294 de 31/01/1991. ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

FERNANDO COLLOR

Zélia M. Cardoso de Mello

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Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

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