February 01, 1991
Lei Ordinária
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 294 de 31/01/1991. ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras Sobre Preços e Salarios e da Outras Providencias.