Medida Provisória nº 309 de 16/10/1992. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

ITAMAR FRANCO

Maurício Corrêa

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

RET01+++

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e...

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