Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 56661, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Brasil Melchior a Pesquisar Calcario No Municipio de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.661, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Brasil Melchior a pesquisar calcário no município de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Brasil Melchior a pesquisar calcário em terrenos devolutos, na margem direita do rio Ribeira, no lugar denominado rio Cordas de Baixo, distrito de Itapeúna, município de Eldourado Paulista, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e nove hectares (409 ha) delimitada por um polígono mistilíneo, que tem um vértice na barra do rio Cordas de Baixo na margem direita do rio Ribeira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; quatrocentos e oitenta e cinco metros (485 m), oitenta e nove graus e cinco minutos noroeste (89º 05? NW); oitocentos e cinqüenta e seis metros (856 m), dezoito graus vinte e seis minutos sudeste (18º 26? SE); dois mil seiscentos e quarenta e cinco metros (2.645 m), quatro graus trinta minutos sudeste (4º 30? SE); mil duzentos e oitenta e seis metros (1.286 m), setenta e seis graus e cinco minutos nordeste (76º 05? NE); três mil trezentos e setenta e seis metros (3.376 m), sete graus e quarenta minutos noroeste (76º 40? NW); o sexto (6º) lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quinto (5º) lado, com rumo verdadeiro de vinte e sete graus e trinta e quatro minutos noroeste (27º 34? NW), alcança a margem direita do rio Ribeira; o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT