August 13, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4747, DE 11 DE AGOSTO DE 1965. Concede a Pensão Especial de Cr 33.000,00 (trinta e Tres Mil Cruzeiros) a Viuva e Filhos de Manoel Gomes da Silva.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4748, DE 11 DE AGOSTO DE 1965. Concede Pensão Especial a Ex-aluno da Escola Tecnico Profissional 'almirante Ferraz' do Centro de Armamento da Marinha do Ministerio da Marinha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre o Pagamento da Gratificação Prevista Na Lei 4.090, de 13 de Julho de 1962.
Decreto
- DECRETO Nº 56661, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Brasil Melchior a Pesquisar Calcario No Municipio de Eldorado Paulista, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 56.713 de 12/08/1965. OUTORGA CONCESSÃO A 'RADIO TELEVISÃO IGUAÇU S.A.' PARA INSTALAR UMA EMISSORA DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
- Decreto nº 56.663 de 06/08/1965. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA.
- DECRETO Nº 56662, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Affonso Zampirolli a Pesquisar Marmore, No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 56663, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Outorga a Centrais Eletricas de Goias S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica.
- DECRETO Nº 56664, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Outorga a Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- Decreto nº 56.718 de 12/08/1965. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O COMANDO DE ZONA AEREA.
- DECRETO Nº 56708, DE 11 DE AGOSTO DE 1965. Cancela a Autorização Concedida a Sociedade Anonima Cooper-bessemer International Corporation para Funcionar Na Republica Dos Estados Unidos do Brasil.
- DECRETO Nº 56713, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Outorga Concessão a 'radio Televisão Iguaçu S.a.' para Instalar Uma Emissora de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão).
Resolução do Senado Federal
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 146, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Nega Licença para Processar o Deputado Antonio Bresolin.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 147, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar as Razões da Demora da Obra e a Aplicação Dos Recursos Gastos e da Conveniencia de Conclusão da Ligação Ferroviaria da Estrada de Ferro Central do Brasil Com a Rede Mineira de Viação de Juiz de ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 148, DE 12 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre a Discussão e Votação do Projeto de Orçamento da União.