DECRETO Nº 28468, DE 05 DE AGOSTO DE 1950. Aprova o Projeto Memoria Justificativa, Composição de Preços Unitarios e Orçamento para Um Prolongamento e Obras Complementares No Porto de Itajai, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 28.468, DE 5 DE AGôSTO DE 1950.

Aprova projeto, memória justificada composição de preços unitários e orçamento para um prolongado e obras complementares no pôrto de Itajai, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição,

decreta:

Artigo único

Ficam aprovados o projeto, memória justificativa, composição de preços unitários e orçamento na importância de Cr$45.314.512,50 (quarenta e cinco milhões trezentos e quatorze mil quinhentos e doze cruzeiros e cinquenta centavos), os quais com êste baixam devidamente rubricados, para a construção de um prolongamento de 270 metros de cais acostável e obras complementares no pôrto de Itajaí, Estado de Santa Catarina, em prosseguindo às obras de que tratam os Decretos ns. 13.558, 20.396, 21.215, 23.121, 24.536, 26.112 e 26.389, de 30 de setembro de 1943, 14 de janeiro 1946, 29 de maio de 1946, 28 de maio de 1947, 19 de fevereiro de 1948, 30 de dezembro de 1948 e 23 de fevereiro de 1949, respectivamente, devendo as...

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