August 08, 1950
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Decreto
- DECRETO Nº 28468, DE 05 DE AGOSTO DE 1950. Aprova o Projeto Memoria Justificativa, Composição de Preços Unitarios e Orçamento para Um Prolongamento e Obras Complementares No Porto de Itajai, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 28409, DE 20 DE JULHO DE 1950. Aprova Modificações Referentes Ao Regulamento para as Escolas Preparatorias.
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