DECRETO Nº 69281, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, Cargos Originarios do Lloyd Brasileiro-pn., e da Companhia Nacional de Navegação Costeira -af., e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 69.281, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.

Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, cargos originários do Lloyd Brasileiro-PN., e da Companhia Nacional e Navegação Costeira - AF., e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

Decreta:

Art. 1º

Ficam redistribuídos, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, os seguintes cargos integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, com os respectivos ocupantes, originários do Lloyd Brasileiro-PN., e da Companhia Nacional de Navegação Costeira-AF., mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:

Do ex-Lloyd Brasileiro - PN.

Oficial de Administração AF-201.14.B

Ilza da Silva Paranhos

Oficial de Administração AF-201.12.A

Antomar Miranda Costa

Hélio Ribeiro de Melo

Oficial de Administração (Cr$ 445,00)

Álvaro Mendonça Cavalcante

Escriturário AF-202.10.B

Antônio Bezerra do Vale

Escriturário AF-202.8.A

Lino Gonçalves da Costa

Dejair D'Avila

Expedito Leitão

Isoel Conceição Santos

Auxiliar de Portaria GL-303.8.B

João Batista Carlos

Conferente de Carga AF-205.18

Geraldo Mousinho Pereira

João Gomes de Castro

Romualdo Silva

Miguel Cicarino

Conferente de Carga AF-205.18 - (servidor abrangido pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962).

1 - José Ferreira

Armazenista AF-102.8.A

Marne Scorza da Silva

Enfermeiro-Mercante (Cr$ 576,00)

Acácio Guedes Alcoforado

11 - Ex-Companhia Nacional de Navegação Costeira - AF.

Oficial de Administração AF-201.12.A

Victor Carlos de Mattos

Escriturário AF-202.8.A

Luiz Gonçalo Pereira

Wanderley Domingues de Lacerda

Escriturário AF-202.8.A - (servidores abrangidos pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962).

1 - Hertz Luiz da Cunha

2 - Fernando dos Santos Gonçalves

Auxiliar de Portaria GL-303.7.A

Walter Gonçalves de Miranda

Pedreiro A-101.8.

Nilton Silva de Oliveira

Artífice de Manutenção A-305.6

Francisco Gomes de Oliveira

Operador - (Cr$ 280,00) - (Função extinta)

Gonçalo Barbosa da Silva

Art. 2º

O Ministério dos Transportes remeterá ao órgão de Pessoal da...

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